Ano Letivo 2026/2027
Matrículas na Educação Pré-escolar – de 22 de abril a 1 de junho
Legislação: Despacho n.º 4472-A/2026, de 06 de abril
Matrícula para as crianças que completem 3 anos de idade até ao dia 15 de setembro de 2026 ou entre essa idade e a idade de ingresso na escolaridade obrigatória, no 1º ciclo do ensino básico.
Matrícula para as crianças que completem 3 anos de idade entre o dia 16 de setembro e 31 de dezembro de 2026, aceite a título excecional, dependendo a sua aceitação definitiva de existência de vaga, nas turmas já constituídas (depois de aplicadas as prioridades constantes no artº 11, do Despacho Normativo nº 2-B/2025).
| As matrículas podem ser feitas: |
- Pela Internet, no portal das matrículas: https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt
- Na escola sede do Agrupamento de Escolas Gil Paes, Maria Lamas – Serviços Administrativos, no seguinte horário: de 2ª a 6ª, das 9h30-12h00 e 13h30-16h00.
| Documentos a apresentar |
- *Impresso de complemento de dados;
- Cartão de Cidadão ou outro documento de identificação da criança;
- Cartão Cidadão ou BI e Contribuinte – Pai/Mãe – Encarregado de Educação;
- Cartão do subsistema de saúde da criança (ADSE, ADM, outro);
- Composição do agregado familiar;
- Boletim Individual de Saúde – Vacinas (atualizado);
- Carta Segurança Social do Abono de Família com Nº NISS do aluno;
- Comprovativo de IBAN do Encarregado de Educação;
- Certidão domiciliária fiscal do aluno (portal das finanças);
- Documento comprovativo do local de trabalho do Enc. Educação – crianças cuja morada não se encontre na área de abrangência da escola);
- 1 Fotografia (tipo passe) identificada;
- Declaração de delegação do poder paternal (no caso da criança estar entregue a um dos progenitores).
| Documentos do Município |
- *Proteção de Dados – Dever de Informação;
- *Ficha de Inscrição nas Atividades de Animação e de Apoio à Família na Educação Pré-Escolar (AAAF);
- *Impresso de Transporte Escolar – Anexo A (seleção da paragem pretendida)
- *Impresso para Dieta Alternativa
*Os documentos, depois de preenchidos, devem ser enviados para o email: area.alunos@agilpaes.pt
Agrupamento de Escolas Gil Paes, 08 de abril de 2026
A Diretora, Isilda Maria do Nascimento Pereira