Matrículas na Educação Pré-escolar

Ano Letivo 2020/2021

Matrículas na Educação Pré-escolar – de 04 de maio  a 30 de  Junho
Legislação: DL nº 14-G/2020, de 13 de abril; Despacho Normativo nº 5/2020, de 21 de abril

Matrícula para as crianças que completem 3 anos de idade até ao dia 15 de setembro de 2020 ou entre essa idade e a idade de ingresso na escolaridade obrigatória, no 1º ciclo do ensino básico.

Matrícula para as crianças que completem 3 anos de idade entre o dia 16 de setembro e 31 de dezembro de 2020, aceite a título excecional, dependendo a sua aceitação definitiva de existência de vaga, nas turmas já constituídas (depois de aplicadas as prioridades constantes no artº 11, do Despacho Normativo nº 5/2020).

As matrículas podem ser feitas:
  • Pela Internet, no portal das matrículas: https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt
  • Na escola sede do Agrupamento de Escolas Gil Paes, Maria Lamas – Serviços Administrativos, no seguinte horário: de 2ª a 6ª, das 9h30 às 13h00 e das 14h30 às 16h30.
Documentos a apresentar
  • *Impresso de complemento de dados;
  • Cartão de Cidadão ou outro documento de identificação da criança;
  • Cartão Cidadão ou BI e Contribuinte – Pai/Mãe – Encarregado de Educação;
  • Cartão do subsistema de saúde da criança (ADSE, ADM, outro);
  • Boletim Individual de Saúde – Vacinas (atualizado);
  • Carta Segurança Social do Abono de Família com Nº NISS do aluno;
  • Certidão domiciliária fiscal do aluno (portal das finanças);
  • Documento comprovativo do local de trabalho do Enc. Educação – crianças cuja morada não se encontre na área de abrangência da escola);
  • 1 Fotografia (tipo passe);
  • Declaração de delegação do poder paternal (no caso da criança estar entregue a um dos progenitores).
Documentos do Município
  • *Ficha de Inscrição nas Atividades de Animação e de Apoio à Família na Educação Pré-Escolar (AAAF);
  • *Impresso de Transporte Escolar – Anexo A (seleção da paragem pretendida)

*Os documentos, depois de preenchidos, devem ser enviados para o email: secretaria.agilpaes@agilpaes.pt

Agrupamento de Escolas Gil Paes, 04 de maio de 2020.
A Diretora
Isilda Maria do Nascimento Pereira