LEGISLAÇÃO
– Despacho-Normativo n.º 4-B/2023, de 3 de abril – Determina a aprovação do Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo 2022/2023.
– Norma 01 – 2023
– Guia para a Realização das Provas de Aferição – 2023
– Guia para Aplicação de Adaptações na Realização de Provas e Exames – JNE 2023