LEGISLAÇÃO
– Despacho-Normativo n.º 7-A/2022, de 24 de março – Determina a aprovação do Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo 2021/2022.
– Norma 01 – 2022
– Guia para a Realização das Provas de Aferição – 2022
– Guia para Aplicação de Adaptações na Realização de Provas e Exames – JNE 2022
– Norma 02 – 2022