Matrículas na Educação Pré-escolar

Ano Letivo 2024/2025

Matrículas na Educação Pré-escolar – de 15 de abril a 15 de  maio
Legislação: Despacho n.º 4506-A/2023, de 13 de abril

Matrícula para as crianças que completem 3 anos de idade até ao dia 15 de setembro de 2024 ou entre essa idade e a idade de ingresso na escolaridade obrigatória, no 1º ciclo do ensino básico.

Matrícula para as crianças que completem 3 anos de idade entre o dia 16 de setembro e 31 de dezembro de 2024, aceite a título excecional, dependendo a sua aceitação definitiva de existência de vaga, nas turmas já constituídas (depois de aplicadas as prioridades constantes no artº 11, do Despacho Normativo nº 10-B/2021).

As matrículas podem ser feitas:
  • Pela Internet, no portal das matrículas: https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt
  • Na escola sede do Agrupamento de Escolas Gil Paes, Maria Lamas – Serviços Administrativos, no seguinte horário: de 2ª a 6ª, das 9h30-12h00 e 14h00-16h30.
Documentos a apresentar
  • *Impresso de complemento de dados;
  • Cartão de Cidadão ou outro documento de identificação da criança;
  • Cartão Cidadão ou BI e Contribuinte – Pai/Mãe – Encarregado de Educação;
  • Cartão do subsistema de saúde da criança (ADSE, ADM, outro);
  • Boletim Individual de Saúde – Vacinas (atualizado);
  • Carta Segurança Social do Abono de Família com Nº NISS do aluno;
  • Comprovativo de IBAN do Encarregado de Educação;
  • Certidão domiciliária fiscal do aluno (portal das finanças);
  • Documento comprovativo do local de trabalho do Enc. Educação – crianças cuja morada não se encontre na área de abrangência da escola);
  • 1 Fotografia (tipo passe);
  • Declaração de delegação do poder paternal (no caso da criança estar entregue a um dos progenitores).
Documentos do Município

*Os documentos, depois de preenchidos, devem ser enviados para o email: secretaria.agilpaes@agilpaes.pt

Agrupamento de Escolas Gil Paes, 15 de abril de 2024
A Diretora, Isilda Maria do Nascimento Pereira