No passado dia 14 de abril, o auditório da Escola Secundária Maria Lamas (ESML) acolheu a primeira de um ciclo de três sessões dedicadas ao tema “A partir dos 16 – responsabilidade civil e criminal em Portugal”.
A iniciativa, dinamizada pela advogada Dra. Catarina Branco, surge no âmbito de uma atividade proposta pela Associação de Pais da ESML, com o objetivo de sensibilizar os jovens para as implicações legais das suas ações ao atingirem a idade da responsabilidade penal.
Nesta primeira fase, as sessões são dirigidas especificamente aos alunos do 11.º ano. Durante o encontro, a Dra. Catarina Branco abordou, de forma muito clara e prática, os conceitos de responsabilidade civil e criminal, explicando como o ordenamento jurídico português transita para uma nova fase de exigência quando os jovens completam 16 anos.
Educação para a Cidadania
A palestra permitiu aos estudantes esclarecer dúvidas sobre direitos e deveres, bem como compreender as consequências legais de comportamentos de risco ou ilícitos. Para a Associação de Pais, promotora do evento, estas sessões são fundamentais para “dotar os alunos de ferramentas críticas e de uma consciência cívica mais robusta”.
“É essencial que os jovens percebam que a liberdade de ação caminha lado a lado com a responsabilidade perante a lei”, sublinhou a oradora durante a intervenção.
O ciclo de conferências terá continuidade com mais duas sessões, estendendo-se a outros grupos da comunidade escolar, consolidando a parceria entre a escola, as famílias e especialistas da sociedade civil.
